Discurso de Salazar na Assembleia Nacional a 4 de Janeiro de 1962
Discurso de Salazar na Assembleia Nacional sobre a tomada de Goa pela União Indiana, a 4 de Janeiro de 1962.
«Além dos três países referidos cuja actuação política era particularmente fundamentada, a Chancelaria portuguesa procurou alertar as Nações amigas em todos os Continentes, mais como mobilização moral em defesa do Direito do que acção de que se esperassem efeitos decisivos. A algumas portas não foi mesmo necessário bater, porque a comunhão de princípios e a identidade de interesses apontaram sem hesitação o caminho. É de justiça pôr a Espanha em primeiro lugar, muito em primeiro lugar, por si e junto dos países sul-americanos seus amigos, como merecedora da nossa gratidão. Ela tem vivido como nós o drama de Goa, e com razão, porque se há território português que se haja estruturado sob a influência conjunta dos dois Estados da Península, esse é o de Goa, que deve tanto ao génio de Afonso de Albuquerque como à doutrinação de S. Francisco de Xavier. Além disso numa Europa que ameaça desmoronar-se por ter perdido a confiança em si própria, a Espanha pôde revigorar ao fogo de uma experiência dolorosa a sua fé nos princípios da civilização que difundiu pelo mundo e é um povo onde o grande e heróico têm ainda lugar na vida e um sentido moral. A Espanha compreende bem e em toda a sua extensão o estado de alma português.
E estavam esgotados os recursos das nações individualmente consideradas para deter a agressão indiana. Apenas a actuação da organização mundial, chamada Nações Unidas, podia tentar-se, através do pedido de reunião urgente do Conselho de Segurança. O estudo do problema e a experiência que vamos tendo do funcionamento do sistema não deixavam no nosso espírito dúvidas acerca da inutilidade do apelo. Mas, por um lado, a nossa presença na organização mal se compreenderia se a ela não estivéssemos dispostos a recorrer; por outro lado, a maneira como havia de comportar-se seria mais uma prova gritante de que, nos termos em que funciona, já está a ser mais do que inútil, porque está a ser prejudicial.
O caso foi levado ao Conselho no primeiro dia da invasão de Goa e pouco depois de esta começada; tratava-se de agressão não provocada e de território ainda não ocupado pelo inimigo - caso extraordinariamente simples para aplicação dos princípios da Carta. A moção aprovada pela maioria de sete votos que mandava suspender as hostilidades, recuar as forças invasoras para os pontos de partida e fazer negociações para a solução do conflito foi, porém, vetada pela Rússia e ficou por isso sem efeito. As atitudes naturalmente convergentes do Presidente da República Soviética que em Nova Delhi incitara à invasão de Goa e do representante russo no Conselho de Segurança que vetava a moção aprovada, se mais uma vez lançavam a União Indiana nos braços dos sovietes, punham a claro a paralisia da chamada defesa colectiva contra a Rússia ou contra uma potência que a Rússia proteja.
O caso, embora previsto, produziu alarme no mundo. A declaração do delegado da União Indiana de que com Carta ou sem Carta, com Conselho ou sem Conselho de Segurança, com direito e sem ele, o seu país prosseguiria o seu caminho, representou tal desafio aos fins e à estrutura jurídica da instituição que melhor seria dá-la logo ali por morta. Os Estados Unidos acharam que de facto o que se passava prenunciava o fim próximo da organização, mas, numa tentativa de consolidá-la, ainda se uniram no dia seguinte com todos os mais numa votação contra Portugal e dois dias depois apressavam-se a confirmar à União Indiana o seu apoio financeiro. Isto deve estar certo mas é muito difícil para nós compreendermos, e sobretudo não quadra à nossa sensibilidade moral.
É lícito perguntar o que estamos nós ali a fazer ou o que estão ali a fazer os que, não sendo grandes potências, não dispõem do favor russo ou, por causa da sua solidariedade com o Ocidente, atraem a aberta hostilidade do bloco antiocidental. Também se perguntará como fomos ali parar.
A política do Governo foi, na peugada da sensatíssima Suíça, não requerer a sua admissão nas Nações Unidas. Fizemo-lo mais tarde a pedido da Inglaterra e dos Estados Unidos com o argumento da necessidade de reforçar a posição ocidental em qualquer emergência. Fomos durante anos vetados pela Rússia e entrámos depois «em trocos miúdos» na organização. Verificando-se uma transferência de poderes do Conselho para a Assembleia Geral, dominado o primeiro pela Rússia e a segunda pelo bloco comunista e afro-asiático, as potências ocidentais, em que incluo a América do Sul, perderam toda a possibilidade de conduzir com a sua mais larga experiência os negócios da comunidade internacional, de moderar certos ímpetos irreflectidos, de evitar que o Governo do mundo caia sob uma ditadura intolerável de paixões racistas e de irresponsabilidade.
Assim, pensamos ter direito a uma palavra sobre ser já inútil a nossa presença e a nossa colaboração. Mesmo que essa palavra não venha, não sei ainda se seremos o primeiro país a abandonar as Nações Unidas, mas estaremos certamente entre os primeiros. E entretanto recusar-lhes-emos a colaboração no que não seja do nosso interesse directo.
III. A política militar do Governo no respeitante ao problema de Goa foi sempre encarada à luz dos seguintes elementos: dadas a distância e a superioridade esmagadora da União Indiana, nenhuma esperança de salvar Goa de eventual invasão inimiga, sem apoio aliado; necessidade de manter forças suficientes para evitar a acção dita policial e dissuadir, se possível, a União do ataque; defender, em última instância, aquele torrão sagrado com sacrifício das vidas e haveres, como o reclamava a tradição portuguesa da Índia.
Mantivemos este esforço, ora com maiores ora com menores efectivos, conforme os tempos e a gravidade das ameaças, mas sempre em nível suficiente para atingir o objectivo de levar a União Indiana ou a desistir da absorção de Goa ou a fazer uma operação espectacular de guerra que causaria grande dano ao seu crédito moral e não daria nem honra nem glória ao seu exército. Os nossos efectivos deviam ainda ganhar o tempo necessário para que Portugal pudesse apresentar queixa às Nações Unidas contra a agressão indiana.
Um punhado de homens - 3 500 oficiais, sargentos e praças da Metrópole e 900 indo-portugueses - forçou a União Indiana a mobilizar um exército de 30 a 40 mil homens, apoiado por numerosas formações de artilharia pesada e de carros de combate, e com a cooperação, no ataque, duma esquadra naval e de várias esquadrilhas de aviões de bombardeamento e de caça.
Com uma superioridade em homens de pelos menos de 1 para 10 e - em material muito mais - mesmo assim a ocupação de cerca de 3 500 quilómetros quadrados, dispersos por quatro territórios e com uma profundidade de apenas 20 a 50 quilómetros no distrito de Goa, levou vários dias. Só por si este facto dá a nota de firme resistência que os Portugueses devem ter oferecido. Para mim a maior preocupação era que a desproporção das forças e a violência e plano do ataque fossem tais que a nossa gente, dada a estreiteza do terreno, não pudesse mesmo bater-se bem e defender aquela portuguesa terra, à altura do seu valor e espírito de sacrifício.
Na última mensagem enviada ao Governador-Geral e escrita sabe Deus com que amargura na alma, eu dizia termos plena consciência da modéstia das nossas forças, mas desde que a União Indiana podia multiplicar por um factor arbitrário as forças de ataque, havia de revelar-se sempre no final grande desproporção. A política do Governo fora sempre, na impossibilidade de assegurar por si só uma defesa plenamente eficaz, manter em Goa forças que obrigassem a União Indiana a montar em grande, como se via naquele momento, uma operação militar que escandalizaria o mundo, e a não fiar o êxito das suas pretensões de simples operação de polícia. Os factos mostraram que a primeira missão estava cumprida. A segunda missão consistia em não se dispersar contra agentes terroristas a fingir de libertadores, mas em organizar a defesa pela forma que melhor pudesse fazer realçar o valor dos nossos homens, segundo a velha tradição da Índia. Era para mim horrível pensar que isso podia significar o sacrifício total mas eu recomendava e esperava esse sacrifício como o maior serviço que podia ser prestado ao futuro da Nação.
O Governador ainda pôde responder a agradecer em nome das forças sob o seu comando a confiança que nelas depositávamos e desejariam honrar através de todos os sacrifícios.
Não temos elementos suficientes para fazer ideia de como decorreram as operações terrestres e navais, como se operou a resistência, como se fez a defesa. Oportunamente se apresentará ao País o relato destas operações e se fará a justiça devida a quantos tiveram a honra de ser chamados a bater-se ou a morrer por Goa.
IV. Em face dos preparativos bélicos da União Indiana e, a seguir, da sua agressão ao Estado Português da Índia notou-se uma reacção violenta da opinião pública mundial. Temos de exceptuar os informadores oficiais e a imprensa de alguns países comunistas e afro-asiáticos que manifestaram o seu aplauso e solidariedade com o invasor; nos países da Europa Ocidental, e das duas Américas e mesmo nalguns de África e do Oriente exteriorizou-se uma repulsa viva e sentiu-se grande inquietação. Os orgãos de informação de todos os matizes ideológicos, com representação ou sem representação nos governos dos respectivos países, têm tratado o assunto à margem destes, por vezes em oposição a estes, como livres expoentes de uma opinião sobressaltada. Por quê? Pela razão de ser Goa um caso típico que se apresentava sem complicações ou dificuldades de interpretação. Tratava-se na verdade de um pequeno território incorporado politicamente durante quatro séculos e meio de soberania portuguesa, soberania reconhecida pela comunidade internacional e até pelo agressor. Esse território todos o consideravam ao abrigo de uma decisão, favorável a Portugal, do Tribunal de Haia, cuja competência fora aceite pelos dois Estados interessados; possuía a garantia de alianças e de compromissos bem estabelecidos; devia julgar-se protegido pelas engrenagens da segurança colectiva através das Nações Unidas. E neste caso, política e juridicamente cristalino, que nunca foi nem seria um problema, o mundo verificou que, tendo-se recorrido a tudo, tudo falhara para impedir a agressão e evitar a conquista. Ou esta situação é sanada ou Goa faz voltar uma página na vida das sociedades do nosso tempo.
E assim se pôs um problema de ordem geral.
Há no mundo três ou quatro nações - meia dúzia o máximo - que não receiam ou não têm de recear ser agredidas por outras; mas todas as mais ou vivem do consenso unânime de que a sua independência e integridade são respeitadas ou estão à mercê dos mais ambiciosos e fortes. Não se foge à dificuldade e ao perigo senão pela forma clássica de alianças que constroem sistemas de forças equilibradas, ou por organização tendente a abranger a universalidade das nações pacíficas. Simplesmente no primeiro caso é essencial o cumprimento dos Tratados e no segundo a fidelidade dos Pactos, e a crise moral em que nos debatemos não assegura nem uma coisa nem outra.
Como as Nações Unidas na melhor hipótese se encontram antecipadas de séculos em relação ao espírito dos homens e das sociedades, e além disso se deixaram invadir por multidão tumultuária de Estados que não têm o espírito de paz, não só não tem sido fácil defender ali os direitos das Nações, como dentro da organização se constituíram partidos e solidariedades que, em substituição das antigas alianças, fazem vingar interesses de grupo sem se importar da justiça devida a todos. Quando se perde a ideia que para conservar a paz é necessário estar disposto a bater-se por ela; quando se confiam os destinos da comunidade internacional a maiorias que definem a política que os outros têm de pagar e de sofrer; quando por sistema se transige e se recua diante dos que, não tendo experiência nem responsabilidades, temos de interrogar-nos a sério sobre se vamos pelo bom caminho. O que se viu connosco agora legitima de facto a ansiedade das consciências e a inquietação das sociedades mais sãs. O homem da rua que não pode elevar-se às altas congeminações dos filósofos e dos políticos, mas tem a ambição de ganhar a sua vida e conservar o seu lar, vê o problema com a simplicidade do bom senso e esse bom senso indica-lhe que as coisas não estão certas quando os criminosos são erigidos em juízes e ousam ainda condenar as pessoas de bem.
É nesse vivo despertar da consciência do mundo ante os conluiados nos atropelos à paz e à soberania alheia que pode entrever-se uma réstea de esperança no sentido de serem revistos a tempo os métodos de conduzir a humanidade internacional. A tempo, digo, porque está já a ver-se que de uma violência não reparada surgem outras violências maiores. E daqui parto para breves reflexões finais.
V. Pois que não aceitamos a validade do facto consumado, a questão de Goa não terminou; pode dizer-se com verdade que é mesmo agora que começa. As razões que nos impediram de negociar a cedência dos territórios do Estado Português da Índia são as mesmas que em absoluto nos vedam de reconhecer a conquista. A União Indiana pôde fazer a guerra contra nós, mas não pode sem nós estabelecer a paz. Da mesma forma que não houve rendição de forças nem entrega de barcos, também não pode haver tratado que reconheça a soberania da União sobre aqueles territórios. Terá de aguardar-se que a comunidade internacional repare o agravo à soberania portuguesa e a reintegre nos seus legítimos direitos, para ser restabelecida uma situação normal. Por este motivo vai ser submetida à Assembleia Nacional proposta de lei com o fim de se assegurar o funcionamento dos orgãos do governo daquela Província nas presentes circunstâncias.
A primeira consequência que daqui resulta é que a representação parlamentar do Estado da Índia continuará confiada aos eleitos pelos povos de Goa, Damão e Diu. A Câmara não terá objecção quanto à presente legislatura e de futuro há-de encontrar-se meio de conferir e tornar praticável o direito de escolha aos goeses que, vivendo fora dos territórios ocupados pela União Indiana, mantenham a sua dedicação à Pátria Portuguesa. Tendo-se manifestado por toda a parte tão portugueses como os melhores e tendo arrostado com dificuldades enormes para se manterem fiéis, é apenas obrigação da nossa parte reconhecer-lhes um direito que os honra e os faz continuar presentes entre nós.
A segunda consequência é que a cidadania portuguesa deverá continuar a ser reconhecida de direito e de facto aos goeses, independentemente de lhes vir a caber dupla nacionalidade por imposição unilateral da União Indiana. Não podemos prever o procedimento da União quanto a esta e a numerosas outras questões que vão emergir da ocupação de facto dos territórios portugueses. É bem possível que nestes primeiros tempos uma política de aliciamento e captação seja prosseguida pelas autoridades ocupantes. As dificuldades surgirão para uns e para outros quando o programa de indianização de Goa se chocar com a cultura dos goeses e o Primeiro-Ministro verificar que uma individualidade própria foi ali criada através dos séculos pela interpenetração de culturas e pelo cruzamento de raças. Penso que as violências vão ser em proporção das dificuldades e que, a demorar muito a reintegração de Goa, se siga à espoliação e à forçada igualdade na pobreza, a perda da liberdade que quanto à língua, à religião, à cultura diminuirá os goeses. É de esperar por isso que muitos desejem subtrair-se às inevitáveis consequências da invasão, e todos hão-de ser bem recebidos em qualquer parte do território nacional.
Não devemos ter ilusões sobre os obstáculos e dificuldades de toda a ordem que se levantarão à execução do nosso programa quanto aos goeses que se encontrem fora dos territórios portugueses. A pertinácia, a raiva com que a União Indiana prossegue desde a independência à captação dos filhos de Goa no seu território, vão redobrar em relação aos que levam a sua vida em territórios estrangeiros nos quais a nossa própria acção pode vir a ser entravada por influência sua. Mas o nosso dever é lutar pelos goeses e por Goa, sem olhar a sacrifícios, como fizemos até aqui.
Uma pergunta desejava ainda fazer: em face dos factos não será lícito duvidar da justeza dos caminhos por onde foi conduzida a nossa política com a União Indiana, no respeitante a Goa? Respondo com outra pergunta: as outras soluções que se nos deparavam que resultado trariam? A negociação, a entrega; a independência, e perda do pequeno Estado com a integração subsequente; a constituição de uma federação com o Estado independente de Goa faria regressar a questão ao princípio, por ser considerada esta fórmula como a continuação do nosso colonialismo na Índia. Em qualquer destes casos perda irreparável e sem esperança. E nós devemos continuar a esperar.
Pelas reacções verificadas em todo o mundo português e em todos os países onde existem núcleos de portugueses podemos concluir que o sentimento exigia não mentirosas negociações para encobrir o esbulho mas a afirmação do nosso direito, a denúncia da agressão e a luta em todos os campos para o fazer reconhecer. O sentir nacional foi tão vibrantemente afirmado por todos os nossos meios de informação que não seria lícito desconhecê-lo e seria imperdoável duvidar da sua autenticidade. Toda a Nação sente na sua carne e no seu espírito a tragédia que se tem vivido, e vivê-la no seu seio é ainda uma consolação, embora, pequena, para quem desejaria morrer com ela.»
Comentários
Foi mesmo o princípio do fim para Portugal, a tal volta que acabou com tudo.
Cuidado coms as palavras de apoio a certas personagens históricas! Mesmo passado meio século a censura continua mais forte do que nunca! Mas agora é a sério!